Projeto Diretrizes

O Projeto Diretrizes da Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina divulgou, no final de setembro de 2000, as seguintes normas básicas à elaboração das diretrizes pelas Sociedades de Especialidades:

A composição das Diretrizes deverá conter orientação diagnóstica, terapêutica e, quando aplicável, prevenção.

Não é atributo da Diretriz definir a doença, sua etiologia e fisiopatologia.

As Diretrizes devem ser baseadas em Evidências Científicas.

Entende-se por nível de Evidência Científica, o método utilizado na obtenção da informação ou decisão recomendada na Diretriz, dando maior ou menor credibilidade científica a esta.

O nível recomendado para a elaboração da Diretriz é aquele baseado em revisões sistemáticas e/ou meta-nálise de estudos controlados e aleatorizados.

Na impossibilidade do uso de revisões sistemáticas e/ou meta-nálise como base de elaboração, o nível de evidência deve estar baseado em estudos controlados aleatorizados isolados.

Na ausência das anteriores é aceitável estudos observacionais, do tipo coorte, transversal ou caso - controle.

Embora não se recomende a utilização de estudos não controlados, em caráter excepcional, poderão ser utilizados "série de casos".

Diretrizes com nível de Evidência baseado exclusivamente na opinião de especialistas não poderão ser incluídas neste projeto.

A bibliografia utilizada deverá ser clara e acessível.

As Diretrizes devem tornar mais fáceis as decisões médicas na prática diária.

Devem ser concretas e precisas, descrevendo em que situação e em que grupo de pacientes aplicá-las.

Devem alertar para os riscos, limitações, possíveis prejuízos e benefícios de sua aplicação.

Devem ser aplicáveis em todo o território nacional, de maneira mais uniforme possível, com equidade social.

As Diretrizes não devem exigir aquisição impraticável de equipamentos e nova tecnologia, recursos humanos extras, etc., levando em consideração os custos de sua implementação.

Devem ser éticas, não gerando conflito entre o médico e o paciente ou produzindo reações negativas entre colegas, por pontos de vista diferentes.

Devem contemplar eventuais opções, permitindo ao médico usar de sensibilidade e bom senso, na preservação de sua autonomia na tomada de decisões clínicas.

Apesar das orientações enviadas a grande maioria das diretrizes recebidas em 20 de novembro não atendeu as necessidades de padronização. Fato que nos levou a realizar a "I Reunião de Padronização do Projeto Diretrizes" no dia 8 de dezembro passado, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas e esclarecermos pessoalmente os pontos fundamentais.

Como resultado da reunião de padronização ficou estabelecido que as diretrizes devem ser elaboradas de forma a atender os seguintes itens:

1. o texto deve ser escrito de forma afirmativa, no sentido de recomendar ou contra-indicar condutas, evitando frases que descaracterizam a orientação e geram dúvidas. Estas últimas podem ser substituídas por afirmações do tipo: não há evidência científica que fundamente uma conduta nesta situação.
2. o texto deve conter o número de citação bibliográfica que possibilite ao leitor identificar em cada afirmativa a referência bibliográfica que a fundamenta.
3. deverá acompanhar o texto da versão integral um outro texto, em versão resumida, com o máximo de 20.000 caracteres, segundo modelo que pode ser requisitado através do email diretrizes@amb.org.br.
4. para cada número de citação que fundamenta a afirmação feita no texto da versão resumida acrescentar o grau de recomendação com as letras A, B, C ou D que correspondem aos seguintes níveis de evidência científica:

A: Grandes ensaios clínicos aleatorizados e meta-análises.
B: Estudos clínicos e observacionais bem desenhados.
C: Relatos e séries de casos.
D: Publicações baseadas em consensos e opiniões de especialistas.

Se a Sociedade de Especialidade preferir, a comissão técnica do Projeto Diretrizes pode acrescentar o grau de recomendação, contanto que nos seja enviado todas as referências bibliográficas, na íntegra.

Wanderley Bernardo e Moacyr Nobre, da comissão técnica do projeto, estão a disposição para esclarecimentos pelo fone (011) 3266 6800 - R. 131 - E-mail: diretrizes@amb.org.br ou ainda pelo celular: Wanderley (011) 9764.5733 e Moacyr (011) 9133.1009

Está a disposição dos interessados o material de apoio visual apresentado nesta reunião:

1. Aspectos Administrativos, Jurídicos e Fontes Pagadoras - Eleuses Vieira de Paiva, Fábio Biscegli Jatene e Raul Cutait
   
2. Conceituação da Medicina Baseada em Evidências - José Eluf Neto
   
3. A Importância do Desenho de Pesquisa na Prática da Medicina - José Eluf Neto
   
4. Como Utilizar a Literatura Médica para Elaboração das Diretrizes - Wanderley Marques Bernardo
   
5. Bases de Dados e Formatação das Diretrizes - Moacyr Roberto Cuce Nobre