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Diretrizes 2013
INTRODUÇÃO
O impacto do tabagismo na saúde humana, apesar
de largamente difundido, ainda provoca dúvidas e
controvérsias nas análises realizadas no meio jurídico,
notadamente nos debates travados no âmbito do Poder
Judiciário, em processos judiciais relacionados à matéria.
Não são fáceis, com efeito, o conhecimento e a
interpretação, pelo profissional do direito, dos diversos
aspectos médicos do tabagismo e sua repercussão sobre a
saúde das pessoas. Por outro lado, os profissionais da
área médica também têm dificuldades em compreender
as questões jurídicas concernentes ao assunto.
Diante dessa situação, impõe-se aprimorar e ampliar
o diálogo entre as áreas técnicas do Direito e da Saúde.
Com esse relevante objetivo, mostra-se pertinente
subsidiar o Poder Judiciário com informações
atualizadas sobre tabagismo, já consolidadas do ponto de
vista científico e fundamentadas em evidências clínicas.
Além disso, impõe-se descortinar as estratégias adotadas
pela indústria do tabaco a fim de negar tais constatações
científicas e clínicas.