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Diretrizes 2013
Para enfrentar a epidemia global do tabagismo e
seus determinantes, em maio de 1999, durante a 52ª
Assembleia Mundial da Saúde, 191 países
unanimemente propuseram a adoção do primeiro
tratado internacional de saúde pública – a
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
(CQCT), que prevê um conjunto de medidas
intersetoriais para deter a expansão global do
consumo de tabaco e de suas consequências
deletérias.
No preâmbulo da Convenção-Quadro, as Partes
manifestam a grande preocupação com
“... o
aumento do consumo e da produção mundial de cigarros e
outros produtos de tabaco, particularmente nos países em
desenvolvimento, assim como o ônus que se impõe às
famílias, aos pobres e aos sistemas nacionais de saúde”.
E reconhecem:
“a necessidade de manter a
vigilância ante qualquer tentativa da indústria do tabaco
de minar ou desvirtuar as atividades de controle do
tabaco, bem como a necessidade de manterem-se
informadas sobre atividades da indústria do tabaco que
afetam negativamente as atividades de controle do
tabaco”.